Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Cessão a outro órgão não suprime incorporação de gratificação

Empregado que recebeu gratificação de função por mais de dez anos tem direito à sua incorporação, e esta não pode ser suprimida pela sua cessão a outro órgão, mesmo com percebimento de outra gratificação.

Sucessão provisória

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF (ou se houver vara especializada: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES).

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Reportagem não gera indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz Marcos Alves de Andrade, da 2ª Vara Cível de Barbacena, que entendeu não ser ofensiva à honra de um comerciante a publicação de uma matéria cujo conteúdo o mostra sendo preso, em flagrante, por vender cigarros sem nota fiscal.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Dengue: o governo cortou verbas de 2007 em 53,6%

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Ação negatória de paternidade

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Tratamento odontológico malfeito e doloroso gera indenização por dano moral

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição